REGULAMENTO
I – Participação:O Desafio Tem Que Falar! CEL®LEP, doravante denominado simplesmente Concurso, tem caráter exclusivamente recreativo, de acordo com o disposto no artigo 3o., inciso II da Lei 5.768/71, e no artigo 30 do Decreto 70.951/72 e é realizado pelo CEL®LEP. A participação neste Concurso é voluntária e gratuita, não envolvendo qualquer modalidade de álea ou pagamento por parte dos concorrentes, tampouco vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou utilização de bens, direitos ou serviços.
A participação neste concurso recreativo será aberta a pessoas físicas, maiores de 18 anos de idade ou menores, a partir de 07 anos, devidamente autorizados por seus responsáveis legais, que sejam residentes e domiciliadas em território nacional, no período válido de participação e, desde que respeitadas todas as condições a seguir dispostas.
A participação neste concurso recreativo dar-se-á por meio do site http://www.cellep.com/temquefalar, mediante o preenchimento do formulário de cadastro eletrônico de participação, com as informações solicitadas, bem como o envio de 01 (um) vídeo digital, com duração mínima de 15 (quinze) segundos e máxima de 01 (um) minuto, do participante, em consonância com a temática deste concurso: "Fale em inglês porque é você que tem que falar inglês em Nova Iorque". Cada participante pode concorrer com quantos vídeos desejar, não havendo limite de peças ou necessidade de fluência em inglês.
II – Do Período de Participação:
Este concurso será promovido no período compreendido entre os dias 19/07/2008 e 31/08/2008, sendo válido para participar todo o período indicado até às 23:59 (vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) do dia 31/08/2008. As participações serão avaliadas no mesmo período e o resultado deste concurso será divulgado no site no dia 17/09/2008.
III – Do Envio do Vídeo:
As imagens dos vídeos participantes com a temática "Fale em inglês porque é você que tem que falar inglês em Nova Iorque" podem ser captadas por qualquer equipamento digital, como celulares, câmeras, webcams, filmadoras, laptops etc., respeitando as seguintes características técnicas: duração de 15 (quinze) segundos a 01 (um) minuto, peso máximo de 1024 MB e seguir as regras do site You Tube.
IV – Do Uso da Imagem
O autor da obra, ao concordar com o presente regulamento, declara que possui autorização prévia de todas as pessoas e imagens mostradas em seu vídeo e que estas podem ser utilizadas de acordo com os critérios dispostos abaixo.
- Ao enviar o vídeo, o participante autoriza o uso da obra e imagens nela registradas, à empresa promotora e/ou terceiros por ela autorizados, sem qualquer ônus, para fins de divulgação da participação e resultados, por quaisquer meios existentes, impressos ou eletrônicos, deste Concurso, pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de divulgação do resultado.
- Os participantes inscritos no presente Concurso, desde já, cedem, a título gratuito, ao CEL®LEP todos os direitos autorais e conexos decorrentes das obras encaminhadas, incluindo, mas não se limitando a, o direito de divulgação das obras, reprodução total ou parcial, de edição, alteração e/ou modificação, disseminando-as, promovendo-as e fomentando a sua replicação, preservados todos os direitos morais dos autores.
- Os participantes autorizam igualmente o uso de sua imagem, voz, performance e nomes, em filmes publicitários e institucionais veiculados em mídia eletrônica, fotos, cartazetes, anúncios em jornais e revistas e em qualquer outra forma de mídia impressa, para divulgação do Concurso no território nacional.
- O participante responderá integralmente por qualquer infração por ele cometida, relacionada ao uso da obra ou imagem por ele cadastrada neste Concurso.
- Caso sua imagem venha a ser utilizada indevidamente ou sem sua autorização em algum vídeo participante desse Concurso, entre imediatamente em contato pelo e-mail temquefalar@cellep.com e o vídeo apontado será imediatamente desclassificado e apagado.
V – Da Avaliação das Participações:
Os vídeos serão selecionados pela Comissão Julgadora, formada por profissionais de marketing da empresa promotora e da Agência Z1 Estratégia e Comunicação Ltda., que será responsável pela avaliação dos vídeos, em consonância com os critérios previamente estabelecidos, tais quais: (i) originalidade, (ii) interpretação, (iii) criatividade, (iv) pertinência ao tema proposto e (v) sem necessidade de fluência na língua inglesa, porém, atentando-se aos bons costumes e ao preenchimento da temática deste concurso; e seleção de 01 (um) vencedor, que fará jus ao prêmio.
Serão considerados desclassificados quaisquer vídeos que contenham pornografia, linguagem ou temática obscena ou discriminatória em qualquer sentido.
A decisão da Comissão Julgadora será soberana e irrecorrível, para todos os efeitos de participação neste Concurso.
Serão excluídas as participações de menores de 18 anos de idade sem a devida autorização de um responsável legal.
VI – Da Divulgação dos Resultados:
Os resultados deste Concurso serão divulgados no site, a partir do dia 17/09/2008, sendo que o contemplado será comunicado por e-mail ou telefonema ou telegrama, o que for mais conveniente. Caso o contemplado não seja encontrado, recusar-se a receber o prêmio ou, por qualquer motivo seja desclassificado, o mesmo perderá o direito ao prêmio, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião na qual o prêmio será transferido ao segundo colocado subseqüente e assim sucessivamente.
VII – Dos Prêmios:
O contemplado neste Concurso fará jus ao prêmio, adiante descrito:
- 1º prêmio: 01 (uma) viagem a Nova Iorque, com direito a acompanhante no mesmo quarto, em hotel de categoria turística superior, por 05 (cinco) noites, 02 (duas) passagens em classe econômica, São Paulo – Nova Iorque – São Paulo, incluindo as taxas de embarque e traslados ida e volta do hotel até o aeroporto da cidade de Nova Iorque.
- É de total responsabilidade do ganhador e seu acompanhante a regularização de documentos e vistos que se façam necessários para usufruir do prêmio. Todas as demais despesas não especificadas neste regulamento, como passagens e hospedagens até São Paulo – cidade de partida do vôo –, alimentação, compras, etc., correm por responsabilidade do ganhador e seu acompanhante.
- Ainda como prêmio, apenas o ganhador receberá 01 (um) estágio para um curso de inglês em qualquer uma das unidades CEL®LEP.
- O prêmio é pessoal e intransferível, não podendo, sob qualquer hipótese, ser convertido em dinheiro ou substituído por outro, mesmo que similar.
O ganhador e seu acompanhante poderão realizar a viagem em dois períodos:
- até o dia 30/11/2008, desde que os mesmos apresentem toda a documentação necessária em conformidade com as exigências legais até 10 (dez) dias após a divulgação do resultado no dia 17/09/2008.
- Até maio de 2009, se a documentação não estiver em ordem imediatamente. Nesse caso, o prazo para apresentação da mesma será prorrogado até dia 31/12/2008.
O direito ao prêmio caducará caso o ganhador não se apresente no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da divulgação do resultado. O prêmio poderá ser retirado, mediante apresentação de toda a documentação necessária para a viagem, na sede da empresa promotora ou entregue no domicílio do contemplado, por meio de SEDEX, com aviso de recebimento, enviado para o endereço cadastrado no formulário de participação, a exclusivo critério da empresa promotora.
VIII – Dos Critérios de Exclusão e Disposições Gerais Não poderão participar do presente Concurso:
- funcionários e seus parentes de até terceiro grau da empresa promotora e/ou empresas coligadas por participação no capital; e
- funcionários da agência responsável pelo desenvolvimento deste Concurso e, outros que diretamente envolvidos no planejamento e sua execução.
Serão desclassificadas as participações que:
- não apresentarem o preenchimento total dos dados cadastrais ou, mesmo que preenchidos estiverem incorretos ou incompletos, e desta forma, não permitam a identificação e/ou localização do participante;
- cuja inscrição seja realizada após a data limite de participação;
- cujos vídeos não sejam de autoria do participante e/ou remetente;
- cujos vídeos sejam ofensivos, obscenos, constrangedores e/ou preconceituosos.
Os participantes e vídeos que não se adequarem às regras e condições previstas neste regulamento serão desclassificados a exclusivo critério da empresa promotora.
Os casos omissos ou dúvidas, porventura suscitadas no decorrer do presente Concurso, serão dirimidos por uma comissão composta por 03 (três) representantes da empresa promotora, sendo suas decisões soberanas e irrevogáveis.
A simples participação neste Concurso implica no total conhecimento e aceitação irrestrita deste Regulamento.
A Empresa Promotora se reserva o direito de, na eventualidade deste concurso não poder ocorrer por qualquer razão, adiá-lo, modificá-lo ou alterá-lo, a fim de garantir a lisura e correção do evento, fato esse a ser amplamente comunicado e divulgado pelo site ou outros meios de comunicação adequados.